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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9675 Furto (art. 155) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9675 Furto (art. 155) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9675 Furto (art. 155) Não
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