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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6092 SIMPLES Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6092 SIMPLES Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6092 SIMPLES Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6092 SIMPLES Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6092 SIMPLES Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6092 SIMPLES Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6092 SIMPLES Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6092 SIMPLES Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6092 SIMPLES Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6092 SIMPLES Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6092 SIMPLES Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6092 SIMPLES Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6092 SIMPLES Sim
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