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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6092 SIMPLES Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6092 SIMPLES Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6092 SIMPLES Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6092 SIMPLES Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não Sim
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