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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3414 Violação do segredo profissional Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3414 Violação do segredo profissional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3414 Violação do segredo profissional Não
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