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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9678 Roubo (art. 157) Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
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