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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9681 Extorsão indireta (art. 160) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Sim
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