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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11337 Abuso de confiança ou boa fé Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9714 Abuso de Incapazes Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
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