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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3482 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3482 Simulação de Casamento Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9764 Simulação de Casamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3482 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3482 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3482 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9764 Simulação de Casamento Não
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