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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
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