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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
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