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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11584 Candidatos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11611 Nome do Candidato Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
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