Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 4951-4975 do total de 484176

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10546 Suspensão Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10547 Interrupção Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11562 Magistrado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Mostrando itens 4951-4975 do total de 484176