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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3510 Charlatanismo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3512 Curandeirismo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Sim
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