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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 476 - 500 de um total de 764257

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10592	Desconto em folha de pagamento	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10593	Remuneração Mínima	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10595	Multa	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10596	Auxílio-invalidez	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10598	Cobrança indevida de ligações	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10599	Quesitos	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10600	Impedimento	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10601	Suspeição	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10602	Condicional do processo	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10605	Competência do MP	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10606	Cerceamento de Defesa	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10608	Quebra do Sigilo Fiscal	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10609	Quebra do Sigilo Telefônico	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10610	Trancamento	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10612	Tipicidade	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10613	Excludentes	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10614	Abolitio Criminis	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10615	Princípio da Insignificância	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10616	Legítima Defesa	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10617	Estado de Necessidade	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10621	Aplicação da Pena	Não