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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10080 Telefonia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10486 Uso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10446 Imissão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10447 Aquisição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10444 Posse Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4660 Patente Não