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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
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