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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
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