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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
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