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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
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