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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9685 Dano (art. 163) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9685 Dano (art. 163) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9685 Dano (art. 163) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9685 Dano (art. 163) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9685 Dano (art. 163) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9685 Dano (art. 163) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9685 Dano (art. 163) Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não
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