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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não
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