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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
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