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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
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