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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
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