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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10351 Agregação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10351 Agregação Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10351 Agregação Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10351 Agregação Não Não
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