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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10351 Agregação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10351 Agregação Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10351 Agregação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10351 Agregação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10351 Agregação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10351 Agregação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10351 Agregação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10351 Agregação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10351 Agregação Não Não
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