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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10351 Agregação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10351 Agregação Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10351 Agregação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10351 Agregação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10351 Agregação Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10351 Agregação Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10351 Agregação Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10351 Agregação Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10351 Agregação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10351 Agregação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10351 Agregação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10351 Agregação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10351 Agregação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10351 Agregação Não
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