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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10350 Licenças Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10350 Licenças Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10350 Licenças Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10350 Licenças Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10350 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10350 Licenças Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10350 Licenças Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10350 Licenças Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10350 Licenças Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10350 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10350 Licenças Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10350 Licenças Sim
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