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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3474 Abandono Material Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3475 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6162 Decadência/Prescrição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5854 Rufianismo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5853 Casa de Prostituição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5851 Assédio Sexual Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6165 Atividade concomitante Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5852 Favorecimento da Prostituição Sim
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