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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
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