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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9690 Estelionato Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9690 Estelionato Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9690 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
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