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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10349 Reforma Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10349 Reforma Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10349 Reforma Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10349 Reforma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10349 Reforma Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10349 Reforma Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10349 Reforma Não Sim
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