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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10738 Sobrestamento Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10738 Sobrestamento Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10738 Sobrestamento Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10738 Sobrestamento Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10738 Sobrestamento Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12012 Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
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