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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10738 Sobrestamento Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10738 Sobrestamento Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10738 Sobrestamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10738 Sobrestamento Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10738 Sobrestamento Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10738 Sobrestamento Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10738 Sobrestamento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10738 Sobrestamento Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10738 Sobrestamento Sim
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