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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não Sim
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