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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
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