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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6035 Cofins Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6166 Renúncia ao benefício Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6162 Decadência/Prescrição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6165 Atividade concomitante Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6169 Limite Mínimo de Idade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6025 Levantamento de depósito Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6029 Perdimento de Bens Não
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