Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14684	Perseguição	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11124	Substituição de convocado	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	5911	Perigo de Contágio Venéreo	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10898	Competência da Justiça Federal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11959	Receptação culposa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3446	Atentado contra a liberdade de trabalho	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	12354	Perturbação da tranquilidade	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10827	Ocultação de urna	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11006	Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	3533	Falsidade ideológica	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10907	Transferência de Preso	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3578	Auto-acusação falsa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	3609	Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3551	Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	14784	Pesca Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11125	Exercício de comércio por oficial	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10985	Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11218	Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	12334	Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10951	Crime / Contravenção contra Idoso	Sim	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	3422	Extorsão indireta	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	5895	Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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