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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10738 Sobrestamento Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10738 Sobrestamento Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10738 Sobrestamento Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10738 Sobrestamento Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10738 Sobrestamento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10738 Sobrestamento Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10738 Sobrestamento Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10738 Sobrestamento Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10738 Sobrestamento Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Sim
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