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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15154 Violência Política Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10127 Vistoria Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10127 Vistoria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10127 Vistoria Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10127 Vistoria Não
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