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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6138 Reajustes e Revisões Específicos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6130 Escala de Salário-Base Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
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