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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6062 1/3 de férias Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6062 1/3 de férias Não Não
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