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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6062 1/3 de férias Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6062 1/3 de férias Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6062 1/3 de férias Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6062 1/3 de férias Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6062 1/3 de férias Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6062 1/3 de férias Não
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