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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
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