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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9998 Licenças Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9998 Licenças Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9998 Licenças Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9998 Licenças Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9998 Licenças Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9998 Licenças Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9998 Licenças Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9998 Licenças Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9998 Licenças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9998 Licenças Não
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