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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL10900Competência por Prerrogativa de FunçãoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL10909Imunidade em razão de função, ofício ou profissãoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL7940DeserçãoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL7941DenegaçãoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL4310FiançaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL4355Prisão PreventivaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL4370RecebimentoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL4371RejeiçãoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL10935DesclassificaçãoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL7928Liberdade ProvisóriaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL7929Prisão em flagranteNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL7937Inclusão/exclusão de JuradoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL7790Pena Restritiva de DireitosNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL7785Prestação PecuniáriaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL7786Perda de Bens e ValoresNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL7787Prestação de Serviços à ComunidadeNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL7788Interdição Temporária de DireitosNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL7789Limitação de Fim de SemanaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL7791Pena Privativa de LiberdadeNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL10635Progressão de RegimeNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL10864Crimes HediondosNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL10636Livramento condicionalNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL10637RemiçãoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL10906Regressão de RegimeNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL10907Transferência de PresoNão
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