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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Sim
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