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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11231 Ato obsceno Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11231 Ato obsceno Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11231 Ato obsceno Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11231 Ato obsceno Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11231 Ato obsceno Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11231 Ato obsceno Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11231 Ato obsceno Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11231 Ato obsceno Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11231 Ato obsceno Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11231 Ato obsceno Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11231 Ato obsceno Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11231 Ato obsceno Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11231 Ato obsceno Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11231 Ato obsceno Não
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