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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
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