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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11336 Abandono de cargo Não
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