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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
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