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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
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