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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
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