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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10005 Registro de Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10005 Registro de Empresa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
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